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AVISO DE LEILÃO

EDITAL DE LEILÃO BNDES N.º 01/2021-CEA

OBJETO: concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica no Estado do Amapá associada à alienação das ações da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, equivalentes a 99,864% do capital social total da referida companhia, todas de propriedade do Estado do Amapá, devidamente integralizadas, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.

EDITAL: Disponível a partir de 17.05.2021, com informações sobre as condições de desestatização, incluindo, mas não se limitando, a justificativa da privatização, o percentual do capital social da empresa a ser alienado e seu valor, o passivo da sociedade de curto e de longo prazo, o sumário dos estudos de avaliação, o critério de fixação do valor de alienação com base nos estudos de avaliação e na modelagem de desestatização, a obrigação de aportes de capital pelo Comprador, a negociação de dívidas com os principais credores da companhia, a variável de leilão com base no Índice Combinado de Deságio na Flexibilização Tarifária e Outorga, o direito de tag along dos acionistas minoritários, o cronograma do leilão e outras informações, por meio do acesso ao sítio eletrônico do BNDES, através do link:

https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/desestatizacao/processos-em-andamento/desestatizacao-companhia-de-eletricidade-do-amapa

PROPOSTA ECONÔMICA: Índice Combinado de Deságio na Flexibilização Tarifária, mediante preenchimento do Anexo 04 – Modelo de Proposta Econômica

DATA DA ENTREGA DAS PROPOSTAS: Em 15.06.2021, das 09h00min às 12h00min, na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, com endereço na Rua XV de Novembro, nº 275 – Centro, São Paulo – SP, CEP 01010-901, conforme as instruções constantes no Edital.

INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DO LEILÃO COM A ABERTURA DAS PROPOSTAS ECONÔMICAS: Em 18.06.2021, às 14h00min, na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, com endereço na Rua XV de Novembro, nº 275 – Centro, São Paulo – SP, CEP 01010-901.

Rio de Janeiro, 17 de maio de 2021

Lidiane Delesderrier Goncalves

Superintendente da Área de Estruturação de Empresas e Desinvestimento

BNDES