quarta, 19 de dezembro de 2018 - 12:00h
REUNIÃO SOBRE OS CÁLCULOS DE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS
REUNIÃO SOBRE OS CÁLCULOS DE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS
Por: COORDENADORA ONEIDE DA COPESEF
Foto: SEPLAN

   REALIZADA NO DIA 18/12/2018, ESTIVERAM PRESENTES TÉCNICOS DA COPESEF/SEPLAN, SEFAZ, DIRETOR DO IBGE, REPRESENTANTE DA AMEAP, PREFEITO RAIMUNDO SOUSA DO MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI E REPRESENTANTES DE VARIAS PREFEITURAS PARA TRATAR DAS SEGUINTES PAUTAS: COTA PARTE DE 25% DO ICMS 2019/2020 PARA OS MUNICIPIOS; INFORMAR QUE O TCE NÃO HOMOLOGARÁ O CALCULO DE DISTRIBUIÇÃO CONFORME DECISÃO DO STF A PARTIR DE 2019/2020, E SUGERIR CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO COM TECNICOS SEPLAN/SEFAZ E MUNICIPIOS PARA DISCUTIR OS CALCULOS DE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS, BEM COMO A NESCESSIDADE DE POSSSIVEL ALTERAÇÃO NOS 10 CRITÉRIOS UTILIZADOS.  

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