Relatório de Gestão Governamental

                O Relatório Anual de Atividades Governamentais é uma exigência da constitucional estadual, mais precisamente o artigo 119, inciso XI, assim como também se traduz em instrumento importante de prestação de contas da Ação Governamental, fruto dos recursos que são arrecadados da sociedade. É enviado à Assembleia Legislativa, pelo Poder Executivo, 60 (sessenta) dias após a abertura dos trabalhos legislativos de cada ano.

 

(Relatório Anual Atividades Governamentais)



NEWSLETTER

Receba nossas notícias em seu e-mail ou celular.

SEPLAN - Secretaria de Estado do Planejamento
Rua São José, nº 290 - Cep: 68900-110, Macapá - AP - gabinete@seplan.ap.gov.br
Site desenvolvido e hospedado pelo PRODAP - Centro de Gestão da Tecnologia da Informação
2017 - 2024 Licença Creative Commons 3.0 International
Amapá