A Secretaria de Planejamento do Amapá – SEPLAN têm dentre suas estratégias a Gestão das transferências de recursos da União por Emenda Parlamentares ao Estado do Amapá, de forma a dar agilidade, transparência e efetividade aos investimentos planejados no PPA estadual.
A estratégia consiste em consolidar todas as propostas de políticas públicas dos órgãos estaduais num portfólio de projetos Digital, que facilitará a visualização dos projetos elaborados pelos técnicos estaduais e a definição dos investimentos por parte dos parlamentares.
O prazo para indicação de emendas parlamentares para 2021 é de 10/02 a 01/03/21, e a SEPLAN/GECAP vem atuando da seguinte forma para alcançar seus objetivos:
02/03 – Reunião do Secretário SEPLAN com Gestores Estaduais
04/03 – Equipes técnicas dos Eixos Defesa e Desenvolvimento Social
08/03 - Equipes técnicas do Eixo Infraestrutura
11/03 - Equipes técnicas do Eixo Desenvolvimento Econômico
Após a definição dos investimentos pelos parlamentares, as equipes técnicas dos órgãos estaduais contemplados e os técnicos da GECAP continuam o processo inserindo as propostas na Plataforma +Brasil, monitorando os instrumentos assinados e cuidando para uma eficiente prestação de contas.
Em 2020 foram assinados 72 (Setenta e dois) instrumentos de repasses de recursos com a União.