Ocupando posição de destaque no âmbito das medidas de estímulo ao desenvolvimento socioeconômico sustentável e aderente ao PPA vigente, encontram-se os projetos para nova concessão associada à transferência da CEA e para universalização da água e saneamento nas áreas urbanas dos 16 municípios do Amapá, ambos com apoio do BNDES, referência nacional na estruturação de iniciativas desta envergadura.
- CEA: Pregão eletrônico 43/2018
- CAESA: Pregão Eletrônico 15/2017
- Anexo I - Minuta de decreto de aprovação do PMSB
- Anexo II - Contrato de Gerenciamento AP
- Anexo III - Convênio de Cooperação
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Sistema para emissão de certidão funcional
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Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
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