PPA

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O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo, tais como metas físicas e financeiras, público-alvo e produtos a serem entregues à sociedade, para um período de quatro anos, além dos caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. O Plano permite também, que a sociedade tenha um maior controle sobre as ações concluídas pelo governo.

Princípios:

O Plano Plurianual-PPA tem como princípios básicos:

- Identificação clara dos objetivos, metas e prioridades do governo;

- Identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais;

- Organizar, em programas, as ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade

- Possibilitar que a alocação de recursos nos orçamentos anuais seja coerente com as diretrizes e metas do Plano;

- Dar transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos

 

(ANEXOS)



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