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PPA

PPA

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo, tais como metas físicas e financeiras, público-alvo e produtos a serem entregues à sociedade, para um período de quatro anos, além dos caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. O Plano permite também, que a sociedade tenha um maior controle sobre as ações concluídas pelo governo.

Princípios:

O Plano Plurianual-PPA tem como princípios básicos:

- Identificação clara dos objetivos, metas e prioridades do governo;

- Identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais;

- Organizar, em programas, as ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade

- Possibilitar que a alocação de recursos nos orçamentos anuais seja coerente com as diretrizes e metas do Plano;

- Dar transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos

(ANEXOS DO PPA)

AVALIAÇÃO DO PPA

A Avaliação do Plano Plurianual do Governo do Estado do Amapá - PPA AP 2020 2023, é uma exigência da Lei 2.707/2022, que o Revisou, em setembro de 2021.

Na Avaliação, faz-se juízo de valor do desempenho da execução do mesmo no seu período de vigência.

Neste processo, em linhas gerais, verifica-se a efetividade de cada um dos programas do PPA, em relação aos objetivos setoriais estratégicos programados pelo Governo, a evolução anual dos seus indicadores de resultados/impactos e as ações (atividades ou projetos) do Plano.

(ANEXOS)

RELATORIO DE AVALIACAO DO PPA 2000/2003

RELATORIO DE AVALIACAO DO PPA 2020/2023 ANOS DE 2020/2022

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