Decreto que estabelece a aprovação do QDD, das cotas orçamentárias e aberturas de créditos adicionais.
- Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 2020;
- Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 2021;
- Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 2022;
- Decreto Nº 0256-22-01-2020 - Abertura da LOA -Cotas Orçamentárias 2020
- Decreto Nº 0073-12-01-2021- Abertura da LOA -Cotas Orçamentárias 2021
- Decreto Nº 0202-17-01-2022- Abertura da LOA -Cotas Orçamentárias 2022
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