Histórico Normativo

           HISTÓRICO NORMATIVO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SEPLAN.

             Estes documentos volumes I, II e III constituem as consolidações das normas jurídicas da Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN, a partir de 1969, tendo como marco o Decreto-Lei nº 411/69, que criou a Assessoria de Planejamento e Coordenação no extinto Território Federal do Amapá, até o Decreto nº 5.695 de 22 de dezembro de 2015, que regulamentou a Secretaria de Estado do Planejamento.

              Como instrumento histórico legal, tem por finalidade permitir o conhecimento e o acesso às normas jurídicas da Estrutura Organizacional da SEPLAN, de forma rápida e eficaz.

                     

Antonio Pinheiro Teles Junior

Secretário de Estado do Planejamento

  

(Históricos Normativos)

 



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