Finalidade

ART. 2 do decreto nº 5695/2015

A Secretaria de Estado do Planejamento tem por finalidade, coordenar o planejamento, monitorar e avaliar os resultados das políticas públicas estaduais, controlar a execução orçamentária, promover a modernização administrativa do Estado, a racionalização dos gastos, monitoramento da regularidade do Estado, produzir estatísticas e indicadores para o desenvolvimento institucional, econômico, social e ambiental e exercer outras atribuições correlatas na forma do Regulamento.



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