Procedimentos SICONV E SISGEP

A Gerencia de Gestão de Captação de Recursos do Estado – GECAP, vinculada ao gabinete da SEPLAN, vêm desde 2015 assessorando os Gestores e técnicos do Governo do Amapá na efetivação das transferências voluntárias da União, segundo as orientações da Portaria Interministerial nº424/2016, das Diretrizes da LDO e do Manual anual de Emendas Parlamentares.

Os instrumentos em anexo visam facilitar a interação da GECAP com as equipes de captação de recursos das Secretarias/Autarquias do Estado do Amapá nos procedimentos necessários aos Atos Preparatórios e à assinatura Convênios e Contrato de Repasse com a União.

Anexos:

- Como proceder para atualizar membros SICONV e SISGEP

- Identificar perfis dos membros do SICONV

- Formulário para cadastro do SICONV exclusivo CNPJ GEA

- Fluxo para regularização da conta do instrumento



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